A LEI DO ENTULHO

Você sabia que Poços de Caldas tem uma Lei Municipal que trata, entre outros, do destino do entulho gerado em obras? Pois é. Trata-se da Lei 8321, de 2006, que pode ser consultada no sistema de buscas do site http://www.camarapocos.mg.gov.br/ .

Entre as muitas “considerações” que há na lei, que na prática servem como justificativas para sancioná-la, destacam-se:

-todos os munícipes têm direito ao meio ambiente equilibrado, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida;
-cabe ao município proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, como as inúmeras deposições irregulares de entulho e outros resíduos;
-cabe ao município prover sobre a limpeza de resíduos de qualquer natureza e, portanto, sobre sua captação e destinação;
-cabe ao município a responsabilidade sobre a gestão dos resíduos da construção civil;
-cabe ao município disciplinar a coleta, o tratamento e a destinação dos resíduos decorrentes da atividade humana, de modo a evitar possíveis danos ao meio ambiente e à saúde da população;
-os resíduos da construção civil representam um significativo percentual dos resíduos sólidos produzidos no Município.

A leitura das mais de 20 páginas da lei não deixa dúvidas em alguns pontos interessantes. O artigo 2º, por exemplo, afirma que "os resíduos da construção civil não podem ser dispostos entre outros em passeios, vias e outras áreas públicas, que não sejam adequadas para tais fins, ou ainda em áreas protegidas por lei".

Ora, será que a área da caixa d´água do Jardim Novo Mundo não se enquadra em nenhuma das previsões acima? No mínimo o entorno de uma instalação daquelas é área protegida. Lá não. Tem um cerca de concreto em volta do reservatório, e só. Quem quiser entrar lá só precisa pular a cerca. E há facilidades para isso, como algumas madeiras que servem de “escada”. A estrutura já apresenta pichações, o que indica a facilidade de acesso. É memorável o caso ocorrido anos atrás em São Paulo, quando crianças conseguiram “nadar” num caixa d´água e acabaram morrendo.

Como o local virou ponto de deposição de entulho, é claro que o lixo doméstico também já chegou por lá.

Para quem não sabe ou não conhece, a caixa d´água do Novo Mundo é vizinha da Garagem Municipal, o que deveria ser suficiente para que o local não estivesse como está.

De quem é a caixa d´água? Minha, sua, de toda a comunidade. Quem deveria cuidar para que a área se apresentasse impecável? Acho que a prefeitura. Tem uma placa do DMAE ali. Mas aí vai ter aquela velha discussão: se a responsabilidade é da secretaria “x” ou “y”, ou ainda que há um trecho onde passava a ferrovia, talvez ainda pertencente ao governo federal. A ladainha antiga. Não importa: são dois assuntos que merecem atenção urgente -higiene e segurança.

O fato é que o local DEVE ser limpo imediatamente. E de novo, como é ano de eleição, vai minha proposta inteiramente grátis aos candidatos: que tal fazer deste “new-lixão” uma bela praça?

Vou esperar.