quarta-feira, 22 de outubro de 2008

"TAXINHA MARVADA"

A Lei Municipal Complementar 66, de 28/12/2005, que trata do funcionamento do DMAE, traz em seu corpo, numa única linha, o seguinte conteúdo, reproduzido nas contas de água em Poços:

TAXA DE ALUGUEL DE HIDRÔMETRO R$: 0,45

Não entendo a razão desta cobrança por alguns motivos, entre eles o fato de o fornecedor exclusivo de água para minha casa ser o DMAE e, para saber quanto o departamento forneceu, é preciso ter um hidrômetro. Poderia ser um meio mais rudimentar: baldes, canecas, goles... mas acho que ia ser meio complicado.

Se eu me rebelasse e decidisse não mais “comprar” água do DMAE, colocando um caminhão-pipa na porta de casa, ainda assim teria que pagar pelo esgoto gerado, e para tanto teria que haver também um hidrômetro para medir a saída (o valor é 85% da taxa de água), e também -claro-seria cobrado aluguel.

Não sei a razão deste aluguel ser destacado na conta, e a lei não dá nenhum motivo para isto, ficando a sensação de que a tal frase foi colocada ali de última hora, como recurso para uma “receitinha” extra. Particularmente não gosto de leis aprovadas "no apagar das luzes", como esta, às vésperas do réveillon. Mas os vereadores estão lá para fiscalizar e aprovar leis justas. Não consigo enxergar no aluguel qualquer finalidade social também. Seria justo se existissem opções, como locar de outro fornecedor, por exemplo.

A locação equivale a 1% do valor do hidrômetro. Eu queria comprar o meu próprio hidrômetro, acho que à vista sairia mais barato. Ou financiar em 100 meses. Aí, quando mudasse de casa, levaria o "danadinho" embaixo do braço. Será que pode? Claro que não!

Quer ver como é estranha esta cobrança?

-Você paga aluguel da bomba de combustível quando abastece seu carro?
-Quando compra pão na padaria, vem lançado na comanda “aluguel da balança”?
-Você entra numa loja de roupas e compra uma calça jeans; na saída, o vendedor diz que é preciso pagar o aluguel pelo uso do provador?
-Numa visita ao Edifício Manhattan é cobrado o uso do elevador?
-Após cortar cabelo, o cabeleireiro pede uma "taxa de uso da tesoura"?
-Imagine então se você vai a um restaurante e, ao final da refeição, o garçom traz a conta: “refeição, bebida, locação de mesa e cadeira, mais 10% de gorjeta”. Não dá!

Neste caso eu preferia ser enganado. Se o DMAE colocasse os R$ 0,45 "embutidos" na conta eu nem saberia, mas não me sentiria tão mal. Cobrado por um material de uso obrigatório, de uma prestadora exclusiva, de um serviço essencial, aí sim, sinto-me otário.

E se alguém me disser que “são só R$ 0,45!”, posso colocar à disposição o número da minha conta no banco. Imaginando que há uns 35 mil hidrômetros em Poços de Caldas, vou ganhar mais de R$ 15 mil por mês, fácil!
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(n. do. r.: Encaminhei este assunto por meio do site do DMAE no dia 8/10, às 11:04. Resposta? Nenhuma!)
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