ORÇAMENTO 2009

Passada a euforia das eleições, começam novas discussões sobre a vida política da cidade para o próximo ano.

Enquanto o prefeito eleito guarda segredo sobre nomeações dos futuros ocupantes dos chamados cargos de confiança ou primeiro-escalão (missão dura para Paulinho Courominas, pois muitos foram os partidos que o apoiaram na campanha e agora querem, mais do que o próprio interesse coletivo, conseguir uma “colocação” no poder), uma discussão importantíssima passa longe da maioria da população.

Nesta semana, mais precisamente na segunda-feira 24/11, aconteceu na Câmara Municipal uma audiência pública para tratar da Lei Complementar 96, que apresenta as diretrizes para a elaboração do orçamento da cidade para 2009.

Sem entrar no detalhamento dos valores, que somam mais de R$ 637 milhões, há pontos na Lei que merecem atenção especial, já que acabam por se tornar “promessas” para justificar a formulação do orçamento.

São na verdade, nas palavras da própria lei, “metas e prioridades da administração pública municipal para a elaboração da proposta orçamentária do exercício de 2009”. Da leitura atenta das 43 páginas da lei (espero que os Srs. Vereadores tenham feito o mesmo), é possível “pinçar” algumas frases que, ou são de difícil execução ou já deveriam estar implantadas há anos, nas mais diversas áreas.

Se a administração conseguir realizá-las ótimo, teremos uma Poços de Caldas muito melhor. O bom é que estão documentadas, e no final de 2009 saberemos se foram concretizadas.

Confira algumas:

-implementar processos e serviços de comunicação na rede de telefonia corporativa e internet na Prefeitura Municipal de Poços de Caldas;

-promover ações que visem a modernização da administração direta e indireta, adaptando suas estruturas com a finalidade de prestar atendimento de qualidade à população;

-implantar o serviço de internação domiciliar, nos termos da Lei n. 7533, de 24 de novembro de 2001;

-propiciar o atendimento psicossocial aos pacientes oncológicos e seus familiares;

-viabilizar a criação, implantação e manutenção de Hospital Municipal;

-proporcionar avanços nas práticas pedagógicas, visando a estruturação de um sistema educacional inclusivo, para o atendimento dos alunos com necessidades educacionais especiais;

-executar as obras de infra-estrutura do Paço Municipal;

-iniciar as obras de implantação dos prédios das administrações Direta e Indireta;

-fortalecer as atividades de defesa do patrimônio histórico, paisagístico e arquitetônico, promover o tombamento e recuperação de áreas e imóveis de preservação histórico-cultural;

-manter e recuperar a pavimentação da duplicação da avenida Vereador Edmundo Cardillo e avenida Alcoa;

-criar espaço para feiras, eventos e exposições;

-reduzir o déficit habitacional municipal;

-implantar o Parque da Serra de São Domingos;

-reestruturar o trânsito nas principais vias da cidade, garantindo o fluxo normal dos veículos e promover a segurança dos pedestres, mediante a implantação de dispositivos construtivos e de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego;

-criar condições para a implantação de linhas aéreas no Município;

-implantar Programa de Prestação de Medidas Sócio-educativas visando o atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias em ações preventivas, com núcleo específico para atendimento àqueles que, sob determinação judicial, devam cumprir medida sócio-educativa em regime meio aberto;

-ampliar, recuperar, manter e preservar o patrimônio de interesse turístico, criando equipes exclusivas para manutenção e jardinagem;

-restaurar, revitalizar, manter e preservar as instalações termais, praças, jardins, monumentos, pontos turísticos e o calçamento da cidade, inclusive com a celebração de parcerias e convênios;

-criar e implantar planejamento de utilização de todas as formas de mídia para a divulgação da Estância sobretudo nos principais centros emissores de turistas;

-criar novas fontes de recursos e implantar programa específico para o aumento da arrecadação municipal com a utilização de novas metodologias.

Frases impressionantes, cujos verbos iniciais não devem se restringir a simples infinitivos. Precisam efetivamente receber, ao final de 2009, o carimbo “executado”. O fato é que será um ano difícil, com a inércia da crise mundial se arrastando sobre as contas municipais. Vamos torcer pelo melhor.

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