MAIS VEREADORES?

Está chegando às estações do País talvez o mais notável, fantástico e lotado “trem da alegria” que se tem registro na história da República brasileira. Nada menos que 7.343 ansiosos passageiros embarcados esfregam as mãos avidamente, diante da perspectiva de tomarem posse em cargos para os quais não foram eleitos. Parece incrível, mas está prestes a acontecer: os "passageiros" são futuros vereadores; as estações, as câmaras municipais.
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Quase na calada da noite, madrugada de 26 de agosto passado, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição Federal, que acrescenta aos quadros de vereadores brasileiros os mais de 7 mil novos nomes -a chamada PEC dos Vereadores- assunto que tramita há tempos no Congresso e que previa, a princípio, o aumento do número de vereadores e a diminuição percentual nas despesas dos legislativos municipais. Marotamente, a PEC foi aprovada, antes, excluindo a parte dos gastos, fato revisto agora mas com validade apenas para o orçamento de 2010.
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Para definir-se a quantidade de vereadores por cidade, criou-se uma série de faixas. Poços de Caldas aparece na faixa “f” do artigo 1º. da PEC, com previsão para 19 vereadores (diante dos 12 atuais), caso das cidades que tenham entre 120 e 160 mil habitantes, o que levaria para a Câmara Municipal sete dos candidatos não eleitos em 2008.
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É importante ressaltar o fato de que a PEC traz em seu bojo, como atenuante, a redução dos repasses que o município, por meio da Prefeitura, faz à Câmara -como o legislativo não produz receita, depende do dinheiro do executivo. Mas essa redução é quase simbólica, como limite máximo do repasse, o que, para Poços nada significa em economia efetiva, já que o orçamento do legislativo invariavelmente não é consumido em sua totalidade, como atestam as recentes e providenciais devoluções de fim de ano que a Câmara faz ao executivo, quase sempre salvando a folha de pagamento do funcionalismo em dezembro, duplicada pelo 13º. salário.
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Ao contrário, não apenas não veremos uma redução efetiva nos gastos, como a despesa vai aumentar. Só em salários, que os parlamentares costumam chamar de subsídios, serão cerca de R$ 51 mil a mais por mês, o que não é exatamente “uma boa idéia”, totalizando mais de R$ 600 mil ao ano em salários de hoje, sem contar ao gastos com novos assessores, cafezinhos, lanches, energia elétrica, água, papel higiênico e outros penduricalhos que o aumento de efetivo provocam. Pelo menos um fato anima: um desses “novos vereadores” afirmou em entrevista no rádio que o prédio atual da Câmara foi reformado para receber até 21 legisladores. Logo, a mudança para a nova Câmara “by Niemeyer” não carece assim de tanta pressa.
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Mas voltando ao tema central, um ponto doloroso da questão é que a PEC não trabalha com a possibilidade de aumento do total de vereadores para uma próxima eleição. Num verdadeiro escândalo, aqueles que não chegaram ao cargo pelo desejo dos eleitores ano passado e hoje vivem no limbo da chamada suplência, serão empossados imediatamente após promulgada a emenda.

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Ora, havia uma regra, essa regra foi aceita pelos candidatos e cumprida, gostem ou não, concordem ou não com o estranhíssimo coeficiente eleitoral, que coloca candidatos com menos votos numa Cadeira, deixando outros mais votados para trás. Por uma obra do incompreensível nesse Brasil varonil de política peculiar, pelo menos os “novatos” não receberão os salários retroativos, “atrasados” desde o dia da posse oficial, em 1º. de janeiro. Não é que não tenham pressionado por isso, mas o relator do projeto da PEC acabou por suprimir a obrigatoriedade do pagamento, ou veríamos vereadores ganharem sem ao menos cumprir expediente na Câmara. Já pensou, cada vereador embolsar R$ 63 mil por nove meses de mandato não exercido? Pelo menos dessa vergonha nos livramos.
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Não ouvi ainda manifestações favoráveis a esse “trem da alegria” exceto daqueles que se beneficiam da mudança no meio do jogo democrático. Quase sempre as justificativas são de que o aumento na massa de legisladores amplia a representatividade do povo. Até poderia ser, não fossem as tais “maiorias”, as “votações em bloco” ou as quase sempre tristes “unanimidades”. A discussão da PEC talvez até coubesse bem numa ampla reforma política, mas a visão de muitos é que a proposta não passa de um grande programa de geração de empregos. Para vereadores, às custas da população brasileira.
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Alguém em Poços de Caldas tem condições de afirmar que com mais vereadores teremos maior facilidade para resolver os (muitos) problemas do município? Se há, não vi nem ouvi. Vejo nossa Câmara com uma estrutura enxuta –e nesse ponto concordo integralmente com o presidente Marcus Togni, e acredito que simplesmente incrementar o número de votantes nas sessões ordinárias não agrega qualquer valor ou qualidade à legislatura.
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Vejo ainda um grande interesse de boa parte da Câmara Federal em apoiar essa PEC por conta da inclusão preciosa e calculada de 7 mil “cabos eleitorais”, que certamente estão trabalhando muito junto aos seus representantes em Brasilia, na busca dessa “entrada forçada” no mandato, que, repito, não mereceram e nem teriam direito, resultado das urnas, considerando as regras vigentes nas eleições de 2008. Em troca, evidentemente, trabalharão muito em prol de seus deputados, fortalecidos pelo respeito que um mandato impõe na cabeça do eleitor: “se o meu vereador disse, eu acredito”. É um fenômeno de capilaridade política, uma espécie de teia que une as chamadas “bases eleitorais”, característica histórica da política brasileira.
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Penso, para finalizar, que essa PEC será aprovada rapidamente, pois interessa a muita gente, exceto a população,claro, que vai pagar a conta da mudança nas regras do jogo. Da mesma forma resta a esperança de que a Justiça, dona da última palavra, acabe com esse lamentável “programa de geração de empregos”, em ações impetradas inclusive por nossos atuais vereadores, que certamente não devem estar felizes em ter que dividir o poder com aqueles que venceram duramente nas urnas. Ou vão fazer disso uma "festa da democracia"?

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