BORRACHA NA LEI?

Reproduzo a seguir uma "carta aberta", publicada hoje em alguns jornais da cidade. Confira:

Prezado vereador Tiago Cavelagna,

No Jornal Telefatos da emissora TV Poços, que foi ao ar no último sábado, dia 14 /08/2009, foi apresentada uma reportagem sobre a Audiência Pública realizada na véspera, na Câmara Municipal, com o objetivo de debater nova proposta de alteração da Lei do Plano Diretor de Poços de Caldas.

Desta vez, a proposta do Executivo foi de incluir na citada lei a construção de um Centro de Eventos na mesma área que foi desapropriada para a construção do Paço Municipal, próxima à zona sul da cidade.

Em entrevista à televisão, o senhor faz dois questionamentos:

1 – Que o senhor gostaria de saber que interesses levam as pessoas a se manifestarem contrariamente à instalação do Paço Municipal (e agora, também, do Centro de Eventos) na citada área, empreendimentos estes que, no entendimento do senhor, trarão benefícios a todos os moradores da zona sul da cidade.

2 – Que lhe causa estranheza o fato destes “ambientalistas” limitarem sua discussão à questão do Paço Municipal e de não se manifestarem sobre outros assuntos que atingem a comunidade da zona sul, tais como a construção do presídio e os problemas com o cemitério.

Em relação ao primeiro questionamento, eu gostaria de lhe dar o seguinte esclarecimento: acredito que o senhor deveria estar distraído ou conversando com algum colega e não prestou atenção à minha fala na Audiência Pública. Nela eu prestei os esclarecimentos a este questionamento que o senhor faz com certa freqüência. A intenção daqueles que, muito mais que ambientalistas, são profissionais da área de engenharia, arquitetura e agronomia, vinculados ao sistema CONFEA-CREA, que atuam profissionalmente na cidade e que sempre se manifestam contrariamente a estas sucessivas propostas de alteração da Lei do Plano Diretor é de fazer cumprir a lei. Por trás da Lei do Plano Diretor, está o próprio Plano Diretor. E por trás do Plano Diretor, estão os estudos técnicos contratados pelo município que diagnosticaram e analisaram a cidade sobre diversos aspectos (sócio-econômicos, circulação, transporte, relevo, meio ambiente, infra-estrutura existente e potencial, ocupação do solo, entre outros). Não o conheço a fundo. Mas se é verdade o que dizem, que o senhor seria formado em engenharia, com certeza o seu curso lhe ofereceu, pelo menos, noções básicas de urbanismo. Portanto, o senhor deve ter conhecimento da importância de um Plano Diretor para promover um crescimento equilibrado e sustentável da cidade. E como tivemos a oportunidade de expor na mesma Audiência Pública, nós temos a obrigação de deixar um legado para as futuras gerações. E esta responsabilidade está em nossas mãos. Basta respeitar estes estudos e exigir que as leis que se originaram a partir dos mesmos sejam cumpridas.

Em relação ao segundo questionamento, acho que o senhor também estava distraído ou com algum lapso momentâneo de memória. Na reunião realizada no dia 01 de junho de 2010, na Câmara Municipal, eu tive a oportunidade de falar-lhe em seu gabinete. E o senhor me fez esta mesma pergunta, questionando o motivo de insistirmos na questão do Paço Municipal e de não discutirmos outras questões importantes tais como o Distrito Industrial e o Presídio. Vou repetir-lhe a mesma resposta que lhe dei no dia 01 de junho. E minha filha estava comigo em seu gabinete e também poderá auxiliá-lo a se relembrar os fatos: em relação ao Paço Municipal não posso me furtar a me manifestar sempre contrariamente à proposta do Executivo, considerando que, da mesma forma que o senhor, eu participei de todas as discussões do Fórum de Acompanhamento do Plano Diretor. No meu caso, eu fui representante da Inspetoria do CREA – Poços de Caldas. Portanto, nós dois sabemos que a área desapropriada para a implantação do Paço Municipal é uma ZRPA (Zona Rural de Preservação Ambiental). E ela assim foi classificada, por ser uma área de recarga de manancial, onde, por lei, não seria permitida qualquer intervenção antrópica, isto é, do homem. Além disto, conforme nós dois fomos informados pelos profissionais da Secretaria de Planejamento nas reuniões do citado Fórum, o vetor de crescimento da cidade é a zona oeste do município, onde existem grandes vazios dentro do perímetro urbano e disponibilidade de infra-estrutura. Ao contrário da zona sul da cidade, que todos sabemos, de antemão, que é uma região extremamente frágil do ponto de vista ambiental, sujeita a enchentes e onde se encontram as nossas reservas de água. Portanto, a ocupação da zona sul deve ser desestimulada. Por isso ela foi e continua designada, em nosso Plano Diretor, como ZAR (Zona de Adensamento Restrito).

Por fim, quanto ao senhor considerar que temos que nos manifestar sobre os demais temas que afligem a cidade e, principalmente, a zona sul, reafirmo o que lhe falei no dia 01 de junho: quem é pago para cuidar da cidade é o senhor. Para isso o senhor foi eleito e o que seu eleitor espera é que apresente um bom trabalho. Que o senhor não “terceirize” os seus serviços para profissionais que já têm todo o seu tempo comprometido com o dia-a-dia de trabalho e que, com muita dificuldade, abrem mão de seu tempo para exercer o dever de cidadãos para participar de discussões na Câmara Municipal. Discussões estas que, como desabafamos na última Audiência Pública, de pouco têm adiantado, não justificando, portanto, nossa permanência no recinto.

Espero ter prestado os esclarecimentos necessários às suas dúvidas. Caso o senhor volte a levantar publicamente estes mesmos questionamentos, passarei a acreditar que estão sendo feitas insinuações e questionamentos sobre a conduta destes profissionais. E acho que poderemos discutir melhor estas questões em outra instância.

Atenciosamente,

Carmen Lúcia Junqueira Arantes

Arquiteta urbanista

Representante da Inspetoria do CREA-Poços de Caldas no Fórum de Acompanhamento do Plano Diretor

O espaço está aberto ao vereador, para manifestar-se sobre o assunto.
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