QUINQUÊNIO

Quinquênio significa cinco anos. Para o funcionalismo público, significa aumento de salário.

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Colocando o verbete "quinquênio" no campo de pesquisa de leis do site da Câmara Municipal, surgem vários apontamentos, alguns com 30 anos. Ou seja, é assunto tão velho quanto polêmico, que considerava o pagamento de percentuais sobre o salário dos funcionalismo a cada cinco anos, variando -de acordo com a lei e categoria funcional- nos 5% ou 10%, ou ainda 16% após três quinquênios. Não vamos nos ater às filigranas.

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Nesta semana, o vereador Flávio Faria ressuscitou o assunto, ao pedir informações ao Executivo sobre a quantidade de ações trabalhistas em que a prefeitura é a reclamada, por conta do não pagamento do quinquênio. Notícia publicada no site da Câmara diz: "De acordo com o parlamentar, um dos objetivos deste pedido é obter informações sobre o assunto e sensibilizar a administração para que este adicional por tempo de serviço seja restabelecido novamente ao servidor público municipal", justificando que "as decisões judiciais favoráveis aos servidores oneram ainda mais os cofres públicos, uma vez que as condenações são acrescidas de juros, honorários de advogados e outros", culminando e fulminando com "seria importante que o Executivo encaminhasse à Câmara um projeto de lei que estenda esse benefício a todos os servidores, acabando assim com as providências judiciais”.

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Funcionários públicos são trabalhadores como quaisquer outros, mas gozam de benefícios que "os outros", da iniciativa privada, não têm. A saber: até agora, por exemplo, não ouvi o prefeito dizer que por conta da crise vai ter que demitir. Nem pode. Estabilidade é a palavra, que garante até mesmo ao funcionário acionar judicialmente seu empregador (o povo) e continuar com a vida normalmente, na saudável busca pelos direitos.

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Tenho dito sempre que não vejo propostas para efetivamente reduzir custos. Acrescentar novos penduricalhos à folha de pagamento oficial -que o prefeito insiste em dizer que é alta, crítica e cuja negociação na "data base" vai ser dramática- afronta o que vemos diariamente na mídia: de uma lado uma empresa do quilate de uma Embraer demitindo milhares, do outro nosso vereador passando o boné em nome do funcionalismo.

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Vereadores são eleitos pelo povo, e em nome destes devem legislar e fiscalizar. Trabalhar para uma categoria específica vai na contramão do discurso democrático. Na minha "utopia de bolso", as coisas só vão andar direito quando a entidade pública for gerida como empresa privada, com seus salários, promoções por mérito e controle atento dos acionistas. No caso em tela, o povo.

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