Prática corriqueira especialmente nos inícios de legislaturas, os “pedidos de informações” são atos oficiais pelos quais os vereadores dirigem-se formalmente, por exemplo, ao poder executivo, mediante aprovação de seus pares, em busca de conteúdo para os mais diversos assuntos. Nossa Câmara Municipal não foge à regra e tem usado esse expediente com muita frequência, justificado até pela inexeperiência e desconhecimento do funcionamento da máquina pública, ou mesmo como um mecanismo de posicionamento individual. É um meio de dizer “eu sei de tudo, mas quero a informação oficial". Em geral esse anseio é acompanhado da quase incontrolável sede de criação de novas leis.
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Chamou minha atenção o “Pedido de Informações” que o site da Câmara publicou como notícia ontem (6/8), cujo conteúdo resumido é o seguinte:
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"Vereadora quer informações sobre publicação de atos oficiais do DME - Na última terça-feira (04), durante reunião ordinária da Câmara, foi aprovado o requerimento n. 203/09, de autoria da vereadora Maria Cecília Figueiredo, solicitando informações do Executivo sobre a contratação de empresa jornalística para publicação de atos oficiais do DME-PC. Segundo a parlamentar, a empresa Jornal de Poços Ltda. foi contratada sem licitação, por 12 meses e pelo valor de R$ 1,64 por centímetro/coluna".
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Duas falas da vereadora me surpreenderam. A primeira: “Um dos artigos da Lei de Licitações estabelece que só não se deve ter licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca. Como se pode constatar, a contratação não se enquadra na lei”. A vereadora demonstra, até aqui, raro conhecimento da lei, o que impressiona.
A segunda fala: “Na condição de vereadora tenho a obrigação de fiscalizar os atos do Poder Executivo, principalmente antes de tomar as medidas cabíveis. No pedido de informações que encaminhei ao Executivo solicitei esclarecimentos sobre os critérios utilizados para se chegar no valor de R$ 1,64 e também sobre a justificativa para a contratação com fundamento na Lei n. 8.666. Como já dito, é inexigível a licitação somente quando houver inviabilidade de competição, ou seja, quando existir somente uma empresa ou profissional com tal especialidade para concorrer. Irei agora aguardar as respostas da administração”.
É de se respeitar o zelo da parlamentar com os gastos da prefeitura, atitude destacada por ela mesma como "obrigação". Da mesma forma que é de se lamentar -e muito- que o cuidado ora demonstrado com os bolsos da população não tenha se espelhado com as despesas da Casa que representa, já que a vereadora é também “signatária” da tal reunião informal que homologou a compra, por R$ 1.250.000, do projeto arquitetônico de um eventual novo prédio para a Câmara, justamente sem licitação, o que ela agora cobra do Executivo.
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Chamou minha atenção o “Pedido de Informações” que o site da Câmara publicou como notícia ontem (6/8), cujo conteúdo resumido é o seguinte:
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"Vereadora quer informações sobre publicação de atos oficiais do DME - Na última terça-feira (04), durante reunião ordinária da Câmara, foi aprovado o requerimento n. 203/09, de autoria da vereadora Maria Cecília Figueiredo, solicitando informações do Executivo sobre a contratação de empresa jornalística para publicação de atos oficiais do DME-PC. Segundo a parlamentar, a empresa Jornal de Poços Ltda. foi contratada sem licitação, por 12 meses e pelo valor de R$ 1,64 por centímetro/coluna".
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Duas falas da vereadora me surpreenderam. A primeira: “Um dos artigos da Lei de Licitações estabelece que só não se deve ter licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca. Como se pode constatar, a contratação não se enquadra na lei”. A vereadora demonstra, até aqui, raro conhecimento da lei, o que impressiona.
A segunda fala: “Na condição de vereadora tenho a obrigação de fiscalizar os atos do Poder Executivo, principalmente antes de tomar as medidas cabíveis. No pedido de informações que encaminhei ao Executivo solicitei esclarecimentos sobre os critérios utilizados para se chegar no valor de R$ 1,64 e também sobre a justificativa para a contratação com fundamento na Lei n. 8.666. Como já dito, é inexigível a licitação somente quando houver inviabilidade de competição, ou seja, quando existir somente uma empresa ou profissional com tal especialidade para concorrer. Irei agora aguardar as respostas da administração”.
É de se respeitar o zelo da parlamentar com os gastos da prefeitura, atitude destacada por ela mesma como "obrigação". Da mesma forma que é de se lamentar -e muito- que o cuidado ora demonstrado com os bolsos da população não tenha se espelhado com as despesas da Casa que representa, já que a vereadora é também “signatária” da tal reunião informal que homologou a compra, por R$ 1.250.000, do projeto arquitetônico de um eventual novo prédio para a Câmara, justamente sem licitação, o que ela agora cobra do Executivo.
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O Jornal de Poços tem concorrentes? Tem. E Niemeyer, de cujo escritório a vereadora também autorizou a compra milionária, tem concorrentes? Ou será que no caso dele a parlamentar também acha que há “inviabilidade de competição”?
Vereadora, fica aqui o meu modesto "Pedido de Informações" para Vossa Senhoria. Resposta "aos cuidados do povo de Poços de Caldas".
Vereadora, fica aqui o meu modesto "Pedido de Informações" para Vossa Senhoria. Resposta "aos cuidados do povo de Poços de Caldas".
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Bom dia Caruso e internautas que acompanham esse interessante site.
ResponderExcluirTenho ótimo relacionamento com funcionários e jornalistas do Jornal de Poços. Ter uma obra de Oscar Niemeyer e o Jornal de Poços na cidade é algo surpreendente.
Pensar no valor da obra de Oscar Niemeyer como compra milionária, deveríamos considerar os quase 7 milhões gastos naquele "buraco" desnecessário da Correa Neto ou o valor de 30 milhões gastos na baixíssima qualidade da Avenida ALCOA (Ops!). E me lembro bem que esses e outros desastres da administração anterior não foram debatidos e questionados com tanta frequência. Aliás, quase tudo por aqui é questão de conveniência. Tudo é tão próximo da gente, né!
Um abraço e estou a disposição.
Caruso
ResponderExcluirParabéns pelo blog, só agora conheci ele e achei muito bom.Também sou de Poços e também tenho um blog. Embora meu blog tenha um perfil diferente do seu, trato mais de assuntos nacionais.
Dê uma passada lá
www.dissolvendo-no-ar.blogspot.com
meu email
hudson_lvboas@yahoo.com.br
Segue cópia do email enviado à Vereadora:
ResponderExcluirPrezada Vereadora,
o assunto Avenida Alcoa foi objeto de algums posts no Viva Poços!, conforme a sra. pode acompanhar por exemplo nos links abiaxo. Já sobre a Trincheira não tive oportunidade de abordar o tema pois o Viva Poços! é posterior à inauguração, mas nada impede de voltar ao assunto.
Pensando efetivamente na ideia de uma obra de Niemeyer na cidade, que tal algo mais "pé no chão", como um monumento, obelisco, marco ou coisa equivalente, de acordo com a situação financeira da cidade?
A Sra. tem convicçcão de que essa obra, cujo valor é desconhecido até agora, saíra mesmo do papel, ou ficará engavetada para sempre, maculando a carreira política daqueles que comprometeram tanto dinheiro da cidade (do povo) por nada?
Muito obrigado pela atenção e seguem os links.
Rubens Caruso Jr.
http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=3375901381408398473&postID=8507275541006781627
http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=3375901381408398473&postID=7549675843195738430
Caruso, segundo dados da prefeitura a arrecadação do município vai muito bem. Aliás vem aí a proposta de anistiar grandes devedores da dívida ativa.
ResponderExcluirA idéia de se construir uma cidade judiciária na zona sul é interessante. Não podemos imaginar Poços de Caldas e suas instituições apenas na área central. Também não imagino a cidade apenas com uma empresa de transporte urbano. A zona sul precisa deixar de ser reduto eleitoral e ganhar na geração de renda e serviços. A prefeitura tem que devolver os imóveis alugados, pois é aí que se gasta dinheiro a fundo perdido.
Então, Caruso, peço a sua colaboração na idéia de descentralizar e desafogar o centro. Vamos tirar o terminal de ônibus da área central, encerrar com as paradas de ônibus na Assis, limpar as área ocupadas pela Circullare na Rio Grande do Sul, Assis e Francisco Salles. Vamos esquecer que é Niemeyer e olhar a obra na zona sul como vetor para o desenvolvimento daquela região. Se a obra irá sair ou não, resta acreditar que se o dinheiro for empregado, deverá ser fiscalizado. É preciso imaginar Poços jovial, alegre, acessível, livre e dinâmica. Um abraço.