Tramita na Câmara Municipal o Processado Legislativo 90/2009, com projeto de lei que regulamenta, em Poços, o “tratamento diferenciado e favorecido aos microempreendedores individuais, às microempresas e empresas de pequeno porte”. Haverá também uma audiência pública no dia 24 de setembro, na própria Câmara, na qual será apresentada e debatida a matéria, de acordo com edital publicado hoje.
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Trata-se de uma dessas leis genéricas, como a “lei das sacolas plásticas”, adaptada aos interesses de cada município. A distante e pequena Manaquiri, no estado do Amazonas, com cerca de 15 mil habitantes, já promulgou lei similar em junho passado, inclusive com muitos artigos idênticos ao ora em discussão na Câmara. Mas se é boa, a lei deve sim ser copiada.
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Trata-se de uma dessas leis genéricas, como a “lei das sacolas plásticas”, adaptada aos interesses de cada município. A distante e pequena Manaquiri, no estado do Amazonas, com cerca de 15 mil habitantes, já promulgou lei similar em junho passado, inclusive com muitos artigos idênticos ao ora em discussão na Câmara. Mas se é boa, a lei deve sim ser copiada.
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Gosto, por exemplo, da ideia da “Fiscalização Orientadora” contida no projeto, dando a chance de reparo ao empreendedor que simplesmente cometeu um erro, antes de ser autuado. Outro ponto importante é assegurar o tratamento diferenciado, dando igualdade de condições dentro das desigualdades intrínsecas, por exemplo, ao tamanho da empresa, nas “contratações públicas de bens, serviços e obras”: o projeto propõe a “subcontratação de microempresa ou de empresa de pequeno porte, sob pena de desclassificação, nas contratações cujo valor seja superior a R$ 80 mil”. Já a pequena Manaquiri foi mais longe, colocando em sua lei que “a administração deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações cujo valor seja de até R$ 80 mil".
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Uma nota importante aparece nas “Disposições Finais e Transitórias” do projeto, concedendo parcelamento dos débitos de ISSQN e demais débitos com o município. Não chega a ser uma anisitia, mas coloca novamente na disputa as pequenas empresas com pendências tributárias.
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No geral, vejo o projeto como um bom caminho, que só se completará com uma profunda revisão do programa de desenvolvimento industrial, outra promessa oficial para breve, sob o nome de “Avança Poços”.
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Só espero que o avanço de Poços não seja como a história do rabo do cavalo, que cresce para trás e para baixo.
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Uma nota importante aparece nas “Disposições Finais e Transitórias” do projeto, concedendo parcelamento dos débitos de ISSQN e demais débitos com o município. Não chega a ser uma anisitia, mas coloca novamente na disputa as pequenas empresas com pendências tributárias.
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No geral, vejo o projeto como um bom caminho, que só se completará com uma profunda revisão do programa de desenvolvimento industrial, outra promessa oficial para breve, sob o nome de “Avança Poços”.
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Só espero que o avanço de Poços não seja como a história do rabo do cavalo, que cresce para trás e para baixo.
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