INVASÃO DE PRIVACIDADE

"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente." (Artigo 1o. da Constituição Federal).

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Esperei o carnê do IPTU chegar às minhas mãos para entrar na discussão. Chegou. Vou ao arquivo em busca do carnê de 2009 e constato que também fui vítima, pelo segundo ano seguido, de uma fuçada monumental na minha carteira: nada menos que 65,02 % de aumento. Poderia escrever muito sobre o fato de que na Avenida Celanese a coleta só passa uma vez por semana, o que nos obriga a acumular o lixo dentro da empresa em que trabalho, ou outras variações sobre o mesmo tema. Mas não. Quero falar sobre o inacreditável pronunciamento da Prefeitura sobre o assunto.

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"Aumento na taxa de lixo não compromente renda familiar", diz a manchete de primeira página do Jornal de Poços de hoje, reproduzindo posicionamento do chefe do executivo sobre o tema. Vou direto para a matéria e o que leio é uma sucessão de justificativas que colocam em risco o mínimo de inteligência que até hoje achei que tinha.

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Começa com a Municipalidade afirmando que não houve aumento do IPTU em 2010. É verdade. Não houve mesmo. Assim como aqueles 12% do ano passado também não foram um aumento, mas uma "atualização nos valores dos imóveis", conforme declarou o executivo à época. Aumento é aumento -reajuste, correção, compensação ou atualização são meros eufemismos.

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Segue a reportagem com uma lacônica explicação de que o reajuste na taxa de lixo se deve "em função do aumento no atendimento da coleta de lixo. Esse serviço aumentou e o custo também, hoje o que nós arrecadamos não é suficiente para cobrir essa despesa", diz a Prefeitura. Problema de quem? De um orçamento mal planejado ou mal executado? É um argumento ruim, visto que não é perceptível.  Equivale a você fechar o mês com a conta doméstica em baixa e apresentar, por exemplo, à sua faxineira, a despesa pelo almoço que você serviu no dia de trabalho ou pedir para ela ajudar na conta de água, afinal ela usou o banheiro da sua casa. Não faz o menor sentido. Será que a cidade está ou vai ficar  "mais limpa"? É preciso objetividade na explicação: quantos caminhões de lixo a mais estão trabalhando? Quantas viagens a mais até o lixão? Quantos garis extras nos parques?

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Mas o pior vem a seguir, quando a prefeitura pede aos cidadãos que avaliem o valor nominal, e não percentual, do aumento. Nesse momento da entrevista, o chefe do executivo sacou seu carnê, pegou a calculadora e chegou à conclusão de que, em seu orçamento pessoal, os 65% de aumento na sua (dele) taxa de lixo representam R$ 2,86 a mais por mês, "alguns centavos diariamente e isso não significa absolutamente nada, é uma passagem  meia de ônibus. Jamais daria um aumento que viesse a comprometer a renda familiar ou prejudicar", destaca o político. Em seguida, a reportagem emenda que "um estudo ainda deve ser feito para reavaliar o valor venal das residências, já que o prefeito acredita que hoje o imposto cobrado está fora da realidade e acarreta prejuízos à prefeitura". Convém comprar calças sem bolsos, ano que vem promete.

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Para começo de conversa, para quem não anda de ônibus e ostenta holerites públicos de R$ 19.400 ou R$ 7.500 pode até ser que o trocado nem pese. Eu não ando de ônibus, adianto. Mas absolutamente ninguém tem o direito de invadir a privacidade das minhas finanças pessoais, mesmo que em abstração, e julgar se alguns centavos pesam ou não no meu bolso. É problema pessoal, individual, e garanto que no meu caso pesam sim, pois cada moedinha vem do meu trabalho diário, da experiência que acumulei ao longo da vida, do ir e vir, dos estudos, viagens e do que aprendo cotidianamente -sempre na iniciativa privada. Em hipótese alguma aquela pode ser uma tese de defesa que tente explicar um aumento de 65% na prestação de um serviço público.

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Para quem não atentou, desse tipo de imposto travestido de contrapartida de serviço não se escapa, posto que a legislação determina cobrança pela execução ou disponibilidade, ou seja, se você não produzir lixo ou tiver um biodigestor em casa, ainda assim vai pagar a taxa. É o mesmo que acontece com a "taxa de esgoto". Injustas, e nem mesmo a proporcionalidade as democratiza. "Pagas IPTU? Então pagas taxa de lixo, e fim de papo!".

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Um andorinha sozinha não faz verão. Mas um milhão de andorinhas fazem um estrago enorme. Assim, se cada produto que você compra ou cada serviço que você contrata resolver dar um "aumentinho insignificante, coisa de centavos" no fim do ano seu balanço não fecha. A diferença é que não podemos empurrar a despesa para outros. O poder público sim.

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"A democracia é um exercício que se faz de frente para o Povo, e não de costas para o Povo ou contra o Povo". Ulysses Guimarães.

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