20 ANOS DA LEI ORGÂNICA

Dia 4 de junho próximo vai ter festa, com toda pompa e circunstância que se exige numa ocasião dessas. Ternos baratos e tubinhos pretos surrados deixarão os armários naftalinados para a noite de garbo. Personalidades antigas ou instantâneas alcançarão os píncaros da glória em homenagens que durarão a eternidade da fila do beija-mão ou até o final da festa, e daqui outros 20 anos quem sabe serão lembradas num desses programas do estilo Jota Silvestre, que comandou há anos o "Esta é Sua Vida". Até o mesmo o herdeiro natural do trono belorizontino dará as caras, recebendo o título de cidadania poçoscaldense, concessão aprovada na velocidade de um corisco, bem diferente da indicação feita ao Dr. Sidnei Boccia, engavetada há meses. Já falamos desse assunto vergonhoso antes e, curiosamente, nosso governador recebe láureas também como "consultor jurídico".

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Cerca de 30 pessoas, algumas já falecidas, serão homenageadas, Mas a atenção deve ser com a "homenageada master", a Lei Orgânica -essa, coitada, merecia muito mais em seu vigésimo aniversário. Para começar, ser seguida à risca. Seria a maior homenagem. Já foi maltratada até mesmo com uma inconcebível emenda que tentou, ingenuamente, "proibir" a construção de presídios em Poços de Caldas, como se ela, a Lei, dentro da humildade de sua jurisdição, limitada às divisas municipais, pudesse ir contra um preceito da Lei Maior brasileira.

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Mas o desvio de conduta do momento, aquele que não está na boca do Povo, não está nos noticiários nem nas manifestações populares, esse vem de longe e de anos. Talvez esteja chegando a hora de não tratar mais desse tema, pois o rolo compressor oficial, aquele que "a toque de caixa" aprova quando quer, que derruba paredes e ultrapassa todos os obstáculos e mostra-se impossível de ser parado, decidiu que vamos ter sim, e fim de papo, nosso próprio Niemeyer, de acordo com a decisão da maioria dos vereadores que, se não "votou" a favor, não se manifestou contrária o suficiente -o "votou" escrito algumas palavras atrás é retórico, pois não houve uma votação formal para definir um gasto superior, por enquanto, a uma dezena de milhões de reais.

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Insisti mais de ano nesse tema, e tenho convicção de que não foi o suficiente. Meu alerta sempre foi em função dos custos. Embora não faça parte dessa unanimidade que coloca Niemeyer no Olimpo dos gênios da humanidade, reverenciado até mesmo por "Brad, o Pitt", respeito o sucesso e a obra dele, mas insisto na tese de que quem quer ter um quadro de Picasso na sala tem que ter cacife para o jogo. Poços não tem, e o afloramento recente da discussão sobre onde conseguir a verba para viabilizar o empreendimento -bancos, BNDES, empréstimos federais ou mesmo o repasse municipal que mantém a operação da Câmara, apontam para a falta de planejamento e visão estratégica, além do desprendimento com as questões sociais por parte dos signatários do projeto.

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Tudo isso contrariando a pobre e ignorada Lei Orgânica do Município, que obrigaria, de acordo com seu artigo 23: "A realização de obra pública municipal deverá estar adequada ao plano diretor, ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e será precedida de projeto elaborado segundo as normas técnicas adequadas.

Parágrafo único. A construção de edifícios e obras públicas obedecerá aos princípios de economicidade, simplicidade e adequação ao espaço circunvizinho e ao meio ambiente, e se sujeitará às exigências e limitações constantes do Código de Obras". Grifos meus.

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Nada é mais econômico que a simplicidade. E se alguém mostrar um único projeto de Niemeyer que una economicidade e simplicidade, abandono essa discussão solitária imediatamente e deixo os moinhos ao sabor dos ventos...

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