O DMAE publicou hoje em seu site a seguinte nota:
"ENGENHEIROS DO DMAE TEM SITUAÇÃO REGULAR JUNTO AO CREA-MG
A respeito de notificações de infrações enviadas ao DMAE pelo CREA – MG, Conselho de Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais, o Departamento esclarece que atualmente são nove (9) os engenheiros com vínculo empregatício e não quatorze (14), como foi divulgado. Todos possuem curso superior de engenharia e estão legalmente habilitados pelo CREA – MG, para exercerem a profissão, ressaltando que a necessidade de registro nesse Conselho se faz somente em relação aos profissionais pessoas físicas, e não em relação à Autarquia. Dessa forma, não há necessidade de dupla inscrição. O DMAE informa ainda que sua atividade básica é a coleta e tratamento de água e esgoto e, assim sendo, está devidamente inscrito no CRQ – MG, Conselho Regional de Química de Minas Gerais. A fiscalização nas entidades competentes do exercício das diversas profissões se dá em razão da atividade básica, ou seja, coleta e tratamento de água e esgoto, e não em relação à sua atividade meio, que seriam as obras de engenharia. O Departamento destaca ainda que para todas as licitações de obras, o setor responsável pelos processos exige as ARTs – Anotação de Responsabilidade Técnica das empreiteiras e profissionais de engenharia envolvidos, não havendo, portando (sic) nenhuma irregularidade por parte Autarquia".
O DMAE garante que está tudo em ordem, o CREA diz que não. O DMAE também garantiu que não haveria racionamento. O DMAE garantiu que a água da Saturnino era segura, que não havia alteração na qualidade da água tratada oferecida à população. Garantiu também que seria contratada uma empresa de consultoria especializada para indicação de medidas corretivas em caráter de urgência. O DMAE garantiu também que a água verde não era decorrência de cianobactérias, mas passados dois meses ainda não deu uma explicação sobre a cor da água.
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Pelo jeito alguém não está se "portando" bem nessa história. Quer saber? Cansei do DMAE. Vou continuar a vida como sempre, tomando minha garrafinha de água. Das boas marcas do ramo, claro.
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É preciso esclarecer o seguinte: O DMAE deve se registrar no CREA e pronto. Sua atividade é totalmente voltada a engenharia, basta verificar que se eventualmente a Autarquia contrata empresas para executar obras os projetos são desenvolvidos pelo próprio DMAE, inclusive a fiscalização destas obras. Quanto ao registro do DMAE no CRQ até agora não foi apresentado, o que existe são os registros dos químicos que alí trabalham. O Dpto. Jurídico do DMAE não deve se ater ao próprio entendimento, que é totalmente obtuso. Como dica, vejam a Lei 5.194/66 e a Resolução 336/89 do CONFEA - Conselho Federal de Engenharia. Finalizando, o DMAE está irregular perante a legislação, prejudicando a população e os profissionais que alí trabalham. Isto é uma vergonha...
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