Demorou mas o DMAE falou sobre o assunto.
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Excelente reportagem de Jéssica Balbino, única que vi sobre o assunto, publicada hoje no jornal Mantiqueira, conta: "Questionado sobre o problema, o DMAE explica que esta é uma discussão bastante antiga, que propõe vários entendimentos". O representante do Departamento informa que "fez um estudo minucioso referente a isso e constatou que a instituição não precisa ser filiada ao CREA, desde que seja filiada a alguma outra que represente a atividade fim", justificando que “neste caso, somos filiados ao Conselho Regional de Química (CRQ), uma vez que defendemos a tese de que o órgão deve estar filiado à instituição que melhor se aproxima da finalidade da atividade. O Departamento é para tratamento de água e esgoto e não de engenharia e arquitetura”, define.
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O problema não é a atividade fim, mas o meio. Lê-se o seguinte, no site do DMAE (link abaixo), na guia "O Que Fazemos - Compete ao Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE:
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II. Estudar, projetar e executar diretamente ou mediante contrato com terceiros, as obras e projetos relativos à ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável e de coleta e tratamento de esgotos;
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III. Atuar como órgão coordenador e fiscalizador da execução dos convênios firmados entre o Município e os órgãos federais ou estaduais para estudos, projetos e obras de construção, ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários;
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VI. Baixar normas relativas a projetos e execução de obras relacionadas ao abastecimento de água e esgotamento sanitário em loteamentos, conjuntos habitacionais e vilas".
Paira uma dúvida: se o DMAE pode "Estudar, projetar e executar diretamente obras e projetos", ou "Atuar como órgão coordenador e fiscalizador para estudos, projetos e obras de construção", será mesmo que "O Departamento é para tratamento de água e esgoto e não de engenharia e arquitetura", conforme disse o entrevistado?
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Afinal, o DMAE é ou não é uma "empresa de engenharia"?
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