Em exercício do constitucional direito de resposta, a Câmara Municipal publica hoje, em espaço e posição equivalentes, ofício que contradiz a nota de esclarecimento veiculada ontem no Jornal de Poços.
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Diz o ofício, assinado pelo presidente do Legislativo, que "o Diretor Responsável pelo Jornal de Poços está totalmente equivocado ou, no mínimo, mal informado, pois a decisão administrativa foi tomada pela Presidência em homenagem ao princípio da legalidade, que deve ser observado por todos os entes da administração pública", justificando a exclusão do Jornal de Poços da veiculação de uma campanha publicitária da Câmara, uma vez que, ainda de acordo com o ofício, o diretor do jornal fora "nomeado Conselheiro da Empresa Pública DME Poços de Caldas e, apenas em razão dessa nomeação, ficaria a Câmara Municipal impedida legalmente de contratar o Jornal de Poços para publicação de publicidade institucional. Tal vedação encontra-se estampada na Lei Orgânica do Município, precisamente nos seus artigos 32 e 98".
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O artigo 32 da LOM diz: "O Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito e os ocupantes de cargos comissionados não poderão contratar com o Município. Aplica-se o disposto no caput deste artigo a todos os servidores municipais, no caso de contratação para prestação de serviços profissionais autônomos". Já o artigo 98 do mesmo diploma afirma: "Os Secretários Municipais, Diretores e Presidentes de Autarquias terão responsabilidades e atribuições definidas em lei e os mesmos impedimentos estabelecidos para o Prefeito".
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As justificativas da Câmara parecem perfeitas, mas imediatamente criam um problema para o DME. Como a própria nota afirma, o diretor do jornal fora nomeado conselheiro da "Empresa Pública DME Poços de Caldas". Nessa condição, o próprio DME estaria impedido de veicular propaganda institucional no Jornal de Poços, como aconteceu em 8 e 22 de agosto.
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O assunto promete novos desdobramentos, uma vez que a nota desmente um órgão de imprensa respeitado como o Jornal de Poços. Falta ainda esclarecer a questão do posicionamento da agência de propaganda, de onde teria partido a informação que originou a discussão.
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É certo que amanhã teremos novidades.
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Caruso pergunte aí ao senhor presidente da Câmara Municipal quanto ao caso da secretária de Governo e sua ligação com a empresa FREMAFE. Acompanhe de perto o processo em que eu e a vereadora Ciça fomos processados pela secretária que contou com o diretor do Jornal de Poços como testemunha a seu favor. NÚMERO DO PROCESSO TJMG: 051808158861-9.
ResponderExcluirÉ só o Ricardo tirar o jornal do nome dele e resolve o problema.