Reportagem de primeira página do Jornal de Poços de hoje traz o seguinte título: "Poços pode perder a construção do presídio". Um dos problemas apontados pela vereadora Maria Cecília é exatamente a Lei Orgânica do Município. De acordo com ela, "o primeiro problema que se encontrou foi que na L.O.M. consta que não se pode construir um presídio na cidade. Para a construção acontecer tem que ser feita mudança na lei, coisa que não aconteceu". Uma característica que sempre me intrigou na classe política é a colocação dos problemas na terceira pessoa: "não fizeram", "não votaram". Negativo, vereadora: a senhora é que não propôs mudança na lei. Vossa Execelência e seus pares.
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Ao afirmar que e lei deve ser mudada, descobriu a pólvora nossa nobre parlamentar. O assunto foi objeto de post no Viva Poços! em 03/02 deste ano. Naquela ocasião, escrevi que, conforme determina o artigo 24 da Constituição Federal, somente União, Estados e Distrito Federal é que podem legislar sobre direito penitenciário. Já pensou se todos os municípios brasileiros resolvessem que em seus territórios não serão construídos presídios? O que faríamos com os condenados? Exportaríamos?
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Agora que a maré subiu, bateu o desepero. Se a cidade perder esse investimento, alguém será culpado. Há cinco meses levantei o assunto e não houve qualquer manifestação da Câmara ou do Executivo, e alguém vai ter que assumir que nossa Câmara, em sua legislatura passada, incluiu às pressas um artigo na lei municipal que contraria a Lei Maior brasileira. Ou seja, é inconstitucional.
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Julho é mês de férias, de esquecer as aulas cansativas, professores que pegam no pé, dever de casa, provas e outros "grandes problemas" escolares. Talvez agora eu entenda o que é a tal "Escola do Legislativo": um mecanismo para que suas excelências tenham um bom motivo para tirar férias em julho. Mas já estão na defensiva, e muitos vereadores afirmam orgulhosos que vão "dar expediente diário" na Casa ou que farão sessões extras, e, acredite, nem ganharão mais por isso! Que lindo! Por conta dessas férias, que atendem pelo eufemismo "recesso", o assunto do presídio passeia entre o legislativo e o executivo, e só deve começar a ser resolvido em agosto.
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Não creio que Poços perderá esse importante investimento, muito mais pelo bom relacionamento e interesses estaduais e eleitorais do que pela velocidade de nossos políticos. Uma corrida pelas notícias da Câmara e é possível entender a razão de não terem resolvido um assunto dessa magnitude. Por exemplo: "Vereadores conhecem canil municipal". Importante? Sim. Mas de menor relevo. Há pessoas levando uma vida de cão na cadeia. Para eles, toda pressa é pouco.
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Confira o post de 3/2 em:
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